Governo do Pará entrega títulos de terra e formaliza transferência histórica em Santa Izabel
Uma ação voltada à regularização fundiária marcou a agenda do governo estadual nesta quinta-f
eira (26), no município de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. A iniciativa resultou na entrega de 145 títulos definitivos de terra a moradores e na formalização da transferência de mais de 1,3 mil hectares da chamada légua patrimonial ao poder municipal.
A programação foi coordenada pelo Instituto de Terras do Pará, em parceria com a prefeitura, e integra uma política contínua de regularização fundiária no estado. A doação de 1.349,8090 hectares de áreas urbanas é considerada inédita no município e deve ampliar a autonomia da gestão local sobre o uso e ocupação do solo.
Segundo o governo, a medida possibilita avanços em políticas públicas relacionadas à habitação, saneamento e infraestrutura urbana, ao permitir que o município tenha maior controle sobre seu território. Durante o evento, o governador Helder Barbalho destacou que, com as entregas realizadas, Santa Izabel ultrapassa a marca de dois mil títulos concedidos.
O chefe do Executivo estadual também afirmou que a regularização fundiária contribui para garantir segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a crédito, especialmente para agricultores familiares. Ele ressaltou ainda que a transferência das áreas ao município deve facilitar a ampliação de ações de regularização urbana.
A vice-governadora Hana Ghassan participou da agenda e reiterou o compromisso do Estado com o município, mencionando a previsão de novos investimentos em infraestrutura, incluindo obras de pavimentação.
O prefeito José Alberto Tavares avaliou a iniciativa como um marco para o município, destacando o impacto social da entrega dos títulos e a possibilidade de ampliação desse tipo de política pública para mais famílias.
O evento também contou com a presença de secretários estaduais e municipais, vereadores e prefeitos de cidades vizinhas, reforçando o caráter institucional da agenda e a articulação entre diferentes níveis de governo em torno das políticas de regularização fundiária e desenvolvimento urbano.
Ao todo, moradores de 16 comunidades foram beneficiados, entre elas Mocambo, Tacajós, Vila do Lago e Santa Quitéria. Para parte dos contemplados, o recebimento do título definitivo representa a regularização de uma situação aguardada há anos. Beneficiários ouvidos durante a ação relataram satisfação com a conquista e destacaram a importância do documento para garantir segurança sobre a posse da terra.
Dados apresentados pelo governo indicam que, entre 2019 e 2026, já foram entregues 1.835 títulos em Santa Izabel do Pará. Em todo o estado, o número ultrapassa 57 mil títulos emitidos no mesmo período. Além disso, mais de 70 municípios paraenses já foram contemplados com a transferência de léguas patrimoniais desde 2019.
A ação integra um conjunto de iniciativas voltadas à organização fundiária no Pará, com foco na ampliação do acesso à terra regularizada e no fortalecimento da gestão territorial dos municípios.
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